Maxwell Cruz Advogado Criminalista OAB/RR 3.327
Defesa criminal em casos de prisão em flagrante.
Acompanhamento jurídico desde a delegacia até a audiência de custódia e as etapas seguintes.
Boa Vista – RRAtuação em todo o território nacional
Atuação principal
Prisão em
flagrante
As primeiras horas após a prisão concentram etapas importantes do procedimento. A defesa acompanha cada uma delas, verifica sua legalidade e zela pelos direitos da pessoa presa.
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Na delegacia
Orientação reservada à pessoa presa, acompanhamento do interrogatório e análise do auto de prisão em flagrante lavrado pela autoridade policial.
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Na audiência de custódia
Presença na audiência em que o juiz avalia a prisão. Conforme o caso, a defesa pode pedir o relaxamento de uma prisão ilegal ou a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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Depois da custódia
Acompanhamento do inquérito e do processo, com os pedidos cabíveis, como a revogação de prisão preventiva ou o habeas corpus, quando houver fundamento.
Cada caso depende de suas circunstâncias. Nenhuma medida judicial tem resultado garantido.
Atuação complementar
Tribunal do Júri
Defesa em processos de competência do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, acompanhando as fases do procedimento até o julgamento em plenário.
Quem atende
Maxwell
Cruz
Advogado criminalista em Boa Vista, Roraima. Concentra a atuação na defesa em casos de prisão em flagrante e atua também perante o Tribunal do Júri, com discrição e sigilo profissional.
- Inscrição
- OAB/RR 3.327
- Base
- Boa Vista – RR
- Abrangência
- Todo o território nacional
Primeiro contato
Para começar, basta uma mensagem.
Pelo WhatsApp, informe seu nome e a cidade relacionada ao caso.
Não é preciso relatar o caso por escrito. Os detalhes ficam para a conversa reservada, protegida pelo sigilo profissional.
Na conversa, a situação é avaliada e os próximos passos são explicados.
Informação
Dúvidas frequentes
Respostas informativas, com base na legislação vigente. Não substituem a análise de cada caso.
O que é prisão em flagrante?
É a prisão de quem é encontrado cometendo uma infração penal ou acaba de cometê-la; de quem é perseguido logo após, em situação que faça presumir ser o autor; ou de quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir a autoria. As hipóteses estão no art. 302 do Código de Processo Penal.
A família tem o direito de ser avisada?
Sim. A prisão e o local onde a pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada (Constituição Federal, art. 5º, LXII). O Código de Processo Penal inclui também o Ministério Público nessa comunicação (art. 306).
O que acontece na audiência de custódia?
Após a prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz, em regra no prazo de até 24 horas, com a presença da defesa e do Ministério Público. Nessa audiência, o juiz decide, de forma fundamentada, se relaxa a prisão ilegal, se a converte em prisão preventiva ou se concede liberdade provisória, com ou sem fiança (Código de Processo Penal, art. 310).
A pessoa presa pode falar com um advogado?
Sim. A Constituição assegura ao preso o direito de permanecer calado e a assistência de advogado (art. 5º, LXIII). O Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de se comunicar com o cliente pessoal e reservadamente, mesmo quando ele estiver preso ou considerado incomunicável (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, III).
Sempre é possível pagar fiança?
Não. Nas infrações com pena máxima de até quatro anos, a própria autoridade policial pode arbitrar a fiança; nos demais casos, a decisão é do juiz (Código de Processo Penal, art. 322). Alguns crimes não admitem fiança por determinação legal (art. 323), e cada situação exige análise individual.
O atendimento é feito apenas em Roraima?
Maxwell Cruz é baseado em Boa Vista – RR e atua em todo o território nacional. A forma de atendimento de cada caso é definida após o contato inicial.
Contato
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Maxwell Cruz.
WhatsApp (95) 99144-3856
Em Boa Vista – RR, com atuação em todo o território nacional.